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- Lei Ordinária 12615 2023 de Paraíba PB - Leis Estaduais
Art 1º Ficam criadas a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), na forma que dispõe esta Lei
- MP faz acordo com Estado da Paraíba para pagamentos de auxílios . . . - G1
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) firmou um acordo judicial com o Estado da Paraíba para garantir o pagamento de cerca de R$ 890 mil, referentes ao auxílio estudantil para 62 universitários que moram na Casa do Estudante da Paraíba, localizada em João Pessoa
- Lei Nº 12063 DE 24 09 2021 - Estadual - Paraíba - LegisWeb
Art 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral aos direitos do aluno Art 2º Considera-se aluno, para os efeitos desta Lei, todo aquele, matriculado nas Redes Pública e Particular do Sistema de Ensino do Estado da Paraíba
- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃOPROFISSIONAL E TECNOLÓGICA . . .
Política de Assistência Estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba O CONSELHO SUPERIOR (CS) DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA (IFPB), no uso de suas atribuições legais com
- Ministério Público e Estado da Paraíba firmam acordo para pagamento de . . .
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) firmou um acordo com o Governo da Paraíba para realizar o pagamento de R$ 890 mil em bolsas para 62 alunos universitários da Casa do Estudante da Paraíba, em João Pessoa
- Casa do Estudante da Paraíba inicia recadastramento e abre inscrições . . .
A Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia abriu, nessa quinta-feira (17), o recadastramento dos moradores da Casa do Estudante da Paraíba, que pode ser feito até o dia 11 de março A inscrição para novos estudantes começa na próxima segunda-feira (21) e vai até o dia 3 de março
- 2023: O Ano em que a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia . . .
Criada em janeiro de 2023, a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties) foi instituída pela lei 12 615, de 25 de abril de 2023 A nova pasta é um marco importante para a Paraíba, pois representa um compromisso do governador João Azevedo com o desenvolvimento tecnológico e científico do estado
- Lei Ordinária 12063 2021 de Paraíba PB - Leis Estaduais
Os certifi cados e diplomas expedidos por Instituições de Ensino devidamente credenciadas pela Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia terão validade em nível estadual e nacional Art
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