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- Demissão Ocorrida Antes da Vigência do Acordo Coletivo de Trabalho . . .
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- Demissões em massa: Obrigatoriedade de negociação coletiva - Migalhas
Atualmente, o art 477-A da CLT sedimenta que "As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação"
- Porque a empresa não pode demitir no mês do dissídio? - Portal Insights
Porque a empresa não pode demitir no mês do dissídio? Segundo a lei, trabalhadores não podem ser demitidos 30 dias antes de uma negociação coletiva Isso porque, nesse período, a empresa é obrigada a pagar a indenização equivalente a um salário
- Rescisão de Contrato em Casos de Acordos Coletivos: Direitos e . . .
Rescisão em Demissões Coletivas: Regras e Direitos Nos casos de demissões coletivas, os acordos coletivos têm papel essencial para: Garantir condições mais justas e transparentes para os empregados afetados; Evitar litígios e ações trabalhistas em massa;
- INDENIZAÇÃO ADICIONAL DEVIDA NA DESPEDIDA ANTES DA DATA-BASE
INDENIZAÇÃO ADICIONAL DEVIDA NA DESPEDIDA ANTES DA DATA-BASE A Lei nº 6 708 79 e a Lei nº 7 238 84, em ambas no artigo 9º, determinam uma indenização adicional, equivalente a um salário mensal, no caso de dispensa sem justa causa Lei nº 7 238 84: "
- DEMISSÃO PRÉ-DISSÍDIO – INDENIZAÇÃO – Dínamo Contabilidade
A regra é antiga e começou devido ao costume de algumas empresas, que demitiam os funcionários antes do acordo coletivo para não pagar as verbas rescisórias com o salário reajustado A estratégia de uma minoria acabou alarmando o governo, que criou uma legislação para impedir ou dificultar a demissão no Pré-Dissídio
- Multa e rescisão complementar por dispensa antes da data-base
A multa prevista no artigo 9º da Lei 7 238 84 é devida no caso de dispensa do trabalhador no trintídio anterior à data base da categoria à qual pertence, computando -se o prazo do aviso prévio, mesmo quando indenizado, por aplicação do disposto na Súmula 182 do Colendo TST
- SITUAÇÕES PREVISTAS EM CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO - ESTABILIDADE NO . . .
Os sindicatos, com a intenção de assegurar aos empregados garantia de emprego e salário, determinam em acordos e convenções coletivas de trabalho algumas estabilidades, tais como: Empregados não podem ser dispensados se estiverem em período de pré- aposentadoria
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