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- Art. 58 da Constituição Federal de 88 | Jusbrasil
Atendidas tais exigências ( CF , art 58 , § 3º ), cumpre, ao Presidente da Casa legislativa, adotar os procedimentos subseqüentes e necessários à efetiva instalação da CPI, não se revestindo de legitimação constitucional o ato que busca submeter, ao Plenário da Casa legislativa, quer por intermédio de formulação de Questão de
- Art. 58, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Jusbrasil
Art 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite
- Clt Artigo 58 | Jusbrasil
Pesquisar e Consultar sobre Clt Artigo 58 Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita Buscar!
- Art. 58 da Lei 14133 21 | Jusbrasil
Art 58 Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação
- Seção II. Da Jornada de Trabalho - Clt Comentada - Jusbrasil
Seção II Da jornada de trabalho Art 58 A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite • V art 7º, XIII e XIV, CF • V MP XXXXX-41 2001 (Trabalho a tempo parcial e suspensão do contrato de trabalho) • V Súmulas 90 , 102 e 320 , TST § 1º Não
- Art. 58 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394 96 | Jusbrasil
O artigo 58, § 1º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é citado, reforçando a obrigatoriedade de serviços de apoio especializado na escola regular para atender às necessidades da educação especial
- Julgamento das Adcs 58 e 59 do STF - Jurisprudência | Jusbrasil
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- FAQ: As ações declaratórias de constitucionalidade 58 e . . . - Jusbrasil
A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 58 e as demandas apensas a ela possuem como centro da discussão a constitucionalidade dos arts 879, § 7º, e 899, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela reforma trabalhista; e do artigo 39, caput e § 1º, da Lei nº 8 177 de 1 de março de 1991 (Lei
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